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  3. Imposto sobre Produtos Industrializados (Lei 4.502/1964)
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Histórico da norma

Imposto sobre Produtos Industrializados (Lei 4.502/1964): o que mudou desde a publicação

61 normas e julgamentos posteriores alteraram, regulamentaram ou trataram desta norma, pela data de assinatura, conforme a base de normas do Senado Federal.

Normas que alteraram o texto

Alterações permanentes: acréscimo, nova redação e revogação de dispositivos.

  • 08/07/2022 Lei nº 14.395 Art. 15-A, caput (Acréscimo).
  • 08/03/2017 Resolução do Senado Federal nº 1 Art. 14, § 2 (Suspensão de Execução por Inconstitucionalidade).
  • 30/12/2015 Lei nº 13.241 Art. 53 (Ressalva).
  • 18/06/2014 Lei nº 12.995 Art. 46, § 1 (Vigência Determinada).
  • 15/06/2007 Lei nº 11.488 Art. 69 (Alteração); Art. 80 (Alteração).
  • 21/11/2005 Lei nº 11.196 Art. 43, § 2 (Alteração).
  • 29/12/2003 Lei nº 10.833 Art. 2, § 3 (Alteração).
  • 10/12/1997 Lei nº 9.532 Art. 4, caput, Inciso 2 (Alteração); Art. 4, caput, Inciso 4 (Alteração); Art. 5, caput, Inciso 1, Alínea e (Alteração); Art. 7, caput, Inciso 10 (Alteração); Art. 7, caput, Inciso 11 (Alteração); Art. 7, caput, Inciso 13 (Alteração); Art. 7, caput, Inciso 14 (Alteração); Art. 7, caput, Inciso 20 (Alteração); Art. 7, caput, Inciso 21 (Alteração); Art. 7, caput, Inciso 22 (Alteração); Art. 7, caput, Inciso 25 (Alteração); Art. 7, caput, Inciso 27 (Alteração) e mais 14 dispositivos.
  • 10/09/1997 Lei nº 9.493 Art. 3, Parágrafo Único, Inciso 5 (Alteração).
  • 27/12/1996 Lei nº 9.430 Art. 35 (Alteração); Art. 80, caput, Inciso 1 (Alteração); Art. 80, caput, Inciso 2 (Alteração).
  • 29/08/1991 Lei nº 8.218 Art. 80 (Alteração).
  • 10/07/1989 Lei nº 7.798 Art. 14, § 1, Inciso 1 (Alteração); Art. 14, § 2, Inciso 2 (Alteração); Art. 14, § 3, Inciso 3 (Alteração); Art. 14, § 4, Inciso 4 (Alteração); Art. 25, § 3 (Alteração); Art. 42, caput, Inciso 1 (Alteração).
  • 01/09/1988 Decreto-Lei nº 2.470 Art. 25, § 3 (Alteração); Art. 42, caput, Inciso 1 (Alteração).
  • 19/05/1988 Decreto-Lei nº 2.433 Art. 25, § 2 (Revogação de Parte do Texto).
  • 23/12/1985 Lei nº 7.450 Art. 26 (Alteração).
  • 20/12/1979 Decreto-Lei nº 1.736 Art. 15 (Revogação de Parte do Texto).
  • 21/12/1977 Decreto nº 81.101 Art. 15 (Alteração).
  • 02/12/1975 Decreto-Lei nº 1.428 Art. 25, § 2 (Revogação de Parte do Texto).
  • 07/11/1974 Lei nº 6.137 Art. 43 (Alteração).
  • 27/12/1971 Decreto-Lei nº 1.199
  • 12/03/1971 Decreto-Lei nº 1.157
  • 07/12/1970 Decreto-Lei nº 1.136
  • 16/11/1970 Decreto-Lei nº 1.133
  • 10/08/1970 Decreto-Lei nº 1.118
  • 08/08/1969 Decreto nº 64.968
Ver os outros 4 registros
  • 30/12/1968 Decreto-Lei nº 400
  • 27/01/1967 Decreto-Lei nº 116-A
  • 13/01/1967 Decreto-Lei nº 104
  • 18/11/1966 Decreto-Lei nº 34

Regulamentação

Decretos e atos que regulamentam a norma ou parte dela.

  • 25/06/1998 Decreto nº 2.637regulamentação permanente de norma

Legislação correlata

Normas que tratam de matéria ligada, sem alterar o texto.

  • 05/02/2009 Decreto nº 6.759
  • 28/05/1987 Decreto-Lei nº 2.331
  • 24/03/1976 Decreto-Lei nº 1.450
  • 31/08/1972 Lei nº 5.799
  • 28/12/1967 Decreto-Lei nº 344
  • 01/12/1967 Lei nº 5.368
  • 08/05/1967 Decreto-Lei nº 326
  • 30/08/1966 Lei nº 5.094
  • 29/11/1965 Lei nº 4.863
  • 26/08/1965 Decreto nº 56.791

Alterações provisórias

Medidas provisórias que mexeram no texto. Entram todas as editadas, inclusive as que perderam a eficácia, foram reeditadas ou acabaram convertidas em lei.

  • 05/11/2019 Medida Provisória nº 902 Art. 46, § 5 (Acréscimo).
  • 22/01/2007 Medida Provisória nº 351 Art. 69 (Alteração); Art. 80 (Alteração).
  • 24/08/2006 Medida Provisória nº 320 Art. 2, § 3 (Alteração).
  • 29/06/2006 Medida Provisória nº 303 Art. 69 (Alteração); Art. 80 (Alteração).
  • 15/06/2005 Medida Provisória nº 252 Art. 43, § 2 (Alteração).
  • 30/10/2003 Medida Provisória nº 135 Art. 2 (Alteração).
  • 14/11/1997 Medida Provisória nº 1.602 Art. 4, caput, Inciso 2 (Alteração); Art. 4, caput, Inciso 4 (Alteração); Art. 5, caput, Inciso 1, Alínea e (Alteração); Art. 7, caput, Inciso 10 (Alteração); Art. 7, caput, Inciso 11 (Alteração); Art. 7, caput, Inciso 13 (Alteração); Art. 7, caput, Inciso 14 (Alteração); Art. 7, caput, Inciso 20 (Alteração); Art. 7, caput, Inciso 21 (Alteração); Art. 7, caput, Inciso 22 (Alteração); Art. 7, caput, Inciso 25 (Alteração); Art. 7, caput, Inciso 27 (Alteração) e mais 14 dispositivos.
  • 12/08/1997 Medida Provisória nº 1.508-20 Art. 3, Parágrafo Único (Alteração).
  • 11/07/1997 Medida Provisória nº 1.508-19 Art. 3, Parágrafo Único (Alteração).
  • 13/06/1997 Medida Provisória nº 1.508-18 Art. 3, Parágrafo Único (Alteração).
  • 15/05/1997 Medida Provisória nº 1.508-17 Art. 3, Parágrafo Único (Alteração).
  • 17/04/1997 Medida Provisória nº 1.508-16 Art. 3, Parágrafo Único, Inciso 4 (Alteração).
  • 06/03/1997 Medida Provisória nº 1.508-15 Art. 3, Parágrafo Único, Inciso 4 (Alteração).
  • 05/02/1997 Medida Provisória nº 1.508-14 Art. 3, Parágrafo Único, Inciso 4 (Alteração).
  • 09/01/1997 Medida Provisória nº 1.508-13 Art. 3, Parágrafo Único, Inciso 4 (Alteração).
  • 12/12/1996 Medida Provisória nº 1.508-12 Art. 3, Parágrafo Único (Alteração).
  • 13/11/1996 Medida Provisória nº 1.508-11 Art. 3, Parágrafo Único (Alteração).
  • 17/10/1996 Medida Provisória nº 1.508-10 Art. 3, Parágrafo Único (Alteração).
  • 17/09/1996 Medida Provisória nº 1.508-9 Art. 3, Parágrafo Único (Alteração).
  • 29/07/1991 Medida Provisória nº 298 Art. 80, caput, Inciso 3 (Alteração).
  • 19/06/1989 Medida Provisória nº 69 Art. 14 (Alteração); Art. 25, § 3 (Alteração); Art. 42, caput, Inciso 1 (Alteração).

Como ler este histórico

Os registros vêm da base de normas do Senado Federal, que anota em cada norma as posteriores que a tocaram. A data é a de assinatura do ato, não a de vigência. O texto de cada artigo, com a redação em vigor e as anteriores, está na página do artigo. Medida provisória aparece mesmo quando perdeu a eficácia ou foi convertida em lei: o registro conta o que foi editado, não o que ficou.

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