6.963 acórdãos e 310 decisões monocráticas de TJMT, TJDFT e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 17/11/2026.
Art. 20. Não comparecendo o demandado à sessão de conciliação ou à audiência de instrução e julgamento, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do Juiz.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJMT, TJDFT e outros tribunais citam este artigo
e mais 28 tribunais
158 TJBA · 122 TJRO · 121 TR3 · 101 TJSE · 95 TJTO · 66 TJAC · 58 TJPB · 45 TJAP · 34 TJRR · 15 TR5 · 10 STF · 5 TR1 · 4 TJPR · 4 TR4 · 3 TJPA · 3 TRT21 · 2 TJCE · 2 TJSC · 2 TJMG · 2 TJRJ · 2 TJAM · 2 TRF4 · 2 TRT18 · 2 TRT20 · 1 STJ · 1 TJRS · 1 TJAL · 1 TR2
decisões monocráticas de TJGO, TJDFT e outros tribunais citam este artigo
e mais 12 tribunais
9 TJCE · 6 TJBA · 6 TJSC · 6 TST · 4 STJ · 4 TJMG · 4 TRF4 · 2 TJPI · 2 TJPB · 2 TJAP · 1 TJSP · 1 TJRS
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Entrar na listaOutros artigos do mesmo capítulo
Capítulo II - Dos Juizados Especiais Cíveis
- Art. 14
- Art. 15: Cumulação de pedidos conexos
- Art. 16: Designação de sessão de conciliação
- Art. 17: Sessão de conciliação imediata
- Art. 18
- Art. 19: Intimação e ciência das partes
- Art. 21: Esclarecimento sobre a conciliação
- Art. 22: Condução e formalização da conciliação
- Art. 23: Sentença na ausência do demandado
- Art. 24: Opção pelo juízo arbitral
- Art. 25
- Art. 26: Homologação do laudo arbitral
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1995-09-26;9099!art20