Incluído pela Lei 13.994/2020. 2.428 acórdãos e 184 decisões monocráticas de TJRN, TJMT e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 04/11/2026.
Histórico de alterações
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
- 24/04/2020 Lei 13.994/2020incluído. Publicada em 27/04/2020. Texto oficial
Art. 22. A conciliação será conduzida pelo Juiz togado ou leigo ou por conciliador sob sua orientação.
§ 1º Obtida a conciliação, esta será reduzida a escrito e homologada pelo Juiz togado mediante sentença com eficácia de título executivo.
(Incluído pela Lei nº 13.994, de 2020).
§ 2º É cabível a conciliação não presencial conduzida pelo Juizado mediante o emprego dos recursos tecnológicos disponíveis de transmissão de sons e imagens em tempo real, devendo o resultado da tentativa de conciliação ser reduzido a escrito com os anexos pertinentes.
(Incluído pela Lei nº 13.994, de 2020).
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJRN, TJMT e outros tribunais citam este artigo
e mais 24 tribunais
18 TJGO · 15 TJBA · 14 TJES · 13 TJTO · 10 TR3 · 4 TJRR · 4 TJPB · 3 TJSE · 2 STF · 2 TJRJ · 2 TJAL · 2 TRF5 · 2 CNJ · 2 TJAC · 2 TJAP · 1 STJ · 1 TJCE · 1 TJMG · 1 TJPR · 1 TJAM · 1 TRF3 · 1 TR1 · 1 TR4 · 1 TR2
decisões monocráticas de TJGO, TJDFT e outros tribunais citam este artigo
e mais 10 tribunais
3 TJBA · 3 TJPR · 2 TJSP · 2 TJES · 2 TR3 · 1 STJ · 1 TJSC · 1 TJRJ · 1 TJRS · 1 TJPB
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Entrar na listaOutros artigos do mesmo capítulo
Capítulo II - Dos Juizados Especiais Cíveis
- Art. 16: Designação de sessão de conciliação
- Art. 17: Sessão de conciliação imediata
- Art. 18
- Art. 19: Intimação e ciência das partes
- Art. 20: Revelia do demandado
- Art. 21: Esclarecimento sobre a conciliação
- Art. 23: Sentença na ausência do demandado
- Art. 24: Opção pelo juízo arbitral
- Art. 25
- Art. 26: Homologação do laudo arbitral
- Art. 27
- Art. 28
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1995-09-26;9099!art22