Redação atual dada pela Lei 13.994/2020. 385 acórdãos e 212 decisões monocráticas de TJMG, TJDFT e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 04/11/2026.
Histórico de alterações
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
- 24/04/2020 Lei 13.994/2020alterado. Publicada em 27/04/2020. Texto oficial
Art. 23. Se o demandado não comparecer ou recusar-se a participar da tentativa de conciliação não presencial, o Juiz togado proferirá sentença.
(Redação dada pela Lei nº 13.994, de 2020)
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJDFT, TJPI e outros tribunais citam este artigo
e mais 10 tribunais
7 TJMA · 6 TJAC · 5 TJES · 4 TJTO · 4 TJRR · 4 TR5 · 3 TJGO · 2 STF · 2 TJPB · 1 TJMG
decisões monocráticas de TJMG, TJCE e outros tribunais citam este artigo
e mais 4 tribunais
1 TJRJ · 1 TJPE · 1 TCESP · 1 TJPB
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Entrar na listaOutros artigos do mesmo capítulo
Capítulo II - Dos Juizados Especiais Cíveis
- Art. 17: Sessão de conciliação imediata
- Art. 18
- Art. 19: Intimação e ciência das partes
- Art. 20: Revelia do demandado
- Art. 21: Esclarecimento sobre a conciliação
- Art. 22: Condução e formalização da conciliação
- Art. 24: Opção pelo juízo arbitral
- Art. 25
- Art. 26: Homologação do laudo arbitral
- Art. 27
- Art. 28
- Art. 29: Incidentes e questões na audiência
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1995-09-26;9099!art23