256 acórdãos e 53 decisões monocráticas de TJMT, TJRO e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 15/10/2026.
Art. 21. Aberta a sessão, o Juiz togado ou leigo esclarecerá as partes presentes sobre as vantagens da conciliação, mostrando-lhes os riscos e as conseqüências do litígio, especialmente quanto ao disposto no § 3º do art. 3º desta Lei.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJMT, TJRO e outros tribunais citam este artigo
e mais 16 tribunais
6 TJPB · 6 TJAP · 5 TJPE · 5 TJBA · 3 TJRS · 3 TJPR · 3 TJES · 3 TR5 · 2 STF · 2 TJSC · 2 CNJ · 2 TJPI · 2 TR3 · 1 STJ · 1 TR1 · 1 TJAC
decisões monocráticas de STF, TJGO e outros tribunais citam este artigo
e mais 2 tribunais
1 TJSC · 1 TJPR
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Entrar na listaOutros artigos do mesmo capítulo
Capítulo II - Dos Juizados Especiais Cíveis
- Art. 15: Cumulação de pedidos conexos
- Art. 16: Designação de sessão de conciliação
- Art. 17: Sessão de conciliação imediata
- Art. 18
- Art. 19: Intimação e ciência das partes
- Art. 20: Revelia do demandado
- Art. 22: Condução e formalização da conciliação
- Art. 23: Sentença na ausência do demandado
- Art. 24: Opção pelo juízo arbitral
- Art. 25
- Art. 26: Homologação do laudo arbitral
- Art. 27
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1995-09-26;9099!art21