290 acórdãos e 64 decisões monocráticas de TJRO, TR3 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 16/10/2026.
Art. 17. Comparecendo inicialmente ambas as partes, instaurar-se-á, desde logo, a sessão de conciliação, dispensados o registro prévio de pedido e a citação.
Parágrafo único. Havendo pedidos contrapostos, poderá ser dispensada a contestação formal e ambos serão apreciados na mesma sentença.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJRO, TR3 e outros tribunais citam este artigo
e mais 20 tribunais
10 TJTO · 9 TJRN · 8 TJGO · 7 TJPR · 7 TR1 · 4 TJES · 4 TR5 · 3 TJCE · 3 TJRJ · 2 TJSP · 2 TJPB · 1 STF · 1 TJMG · 1 TRF1 · 1 TJSE · 1 TRF4 · 1 TRF2 · 1 TR2 · 1 TJAC · 1 TJAP
decisões monocráticas de TJSP, TJES e outros tribunais citam este artigo
e mais 6 tribunais
1 TJBA · 1 TJCE · 1 TJSC · 1 TJPR · 1 TRF1 · 1 TJMA
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Entrar na listaOutros artigos do mesmo capítulo
Capítulo II - Dos Juizados Especiais Cíveis
- Art. 11
- Art. 12
- Art. 12-A: Contagem de prazo em dias úteis
- Art. 13
- Art. 14
- Art. 15: Cumulação de pedidos conexos
- Art. 16: Designação de sessão de conciliação
- Art. 18
- Art. 19: Intimação e ciência das partes
- Art. 20: Revelia do demandado
- Art. 21: Esclarecimento sobre a conciliação
- Art. 22: Condução e formalização da conciliação
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1995-09-26;9099!art17