317 acórdãos e 47 decisões monocráticas de TJMT, TJRO e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 17/11/2026.
Art. 16. Registrado o pedido, independentemente de distribuição e autuação, a Secretaria do Juizado designará a sessão de conciliação, a realizar-se no prazo de quinze dias.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJMT, TJRO e outros tribunais citam este artigo
e mais 17 tribunais
15 TR3 · 14 TJRN · 10 TJRR · 9 TR5 · 6 TJPE · 6 TJPI · 4 TJPB · 3 TJPR · 3 TJAC · 2 STF · 2 TJMG · 2 TJAP · 1 STJ · 1 TJRJ · 1 TJSE · 1 TR1 · 1 TRF5
decisões monocráticas de TJMA, STF e outros tribunais citam este artigo
e mais 5 tribunais
1 TJMG · 1 TJRJ · 1 TJES · 1 TRF1 · 1 TRF4
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Entrar na listaOutros artigos do mesmo capítulo
Capítulo II - Dos Juizados Especiais Cíveis
- Art. 10: Intervenção de terceiro e litisconsórcio
- Art. 11
- Art. 12
- Art. 12-A: Contagem de prazo em dias úteis
- Art. 13
- Art. 14
- Art. 15: Cumulação de pedidos conexos
- Art. 17: Sessão de conciliação imediata
- Art. 18
- Art. 19: Intimação e ciência das partes
- Art. 20: Revelia do demandado
- Art. 21: Esclarecimento sobre a conciliação
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1995-09-26;9099!art16