1.008 acórdãos e 240 decisões monocráticas de TJMT, TJMG e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 29/10/2026.
Art. 28. Na audiência de instrução e julgamento serão ouvidas as partes, colhida a prova e, em seguida, proferida a sentença.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJMT, TR1 e outros tribunais citam este artigo
e mais 20 tribunais
27 TJRO · 21 TR5 · 12 TJSP · 9 TR3 · 7 TJRJ · 7 TJPR · 5 TJMG · 5 TJRN · 5 TJPB · 5 TJAP · 4 STJ · 4 TJBA · 4 TJTO · 3 TJRR · 3 TJAC · 2 TJSC · 2 TJSE · 1 STF · 1 TJCE · 1 TRF3
decisões monocráticas de TJMG, TJGO e outros tribunais citam este artigo
e mais 4 tribunais
4 TRF1 · 3 TJAP · 2 TJPB · 1 TJES
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Entrar na listaOutros artigos do mesmo capítulo
Capítulo II - Dos Juizados Especiais Cíveis
- Art. 22: Condução e formalização da conciliação
- Art. 23: Sentença na ausência do demandado
- Art. 24: Opção pelo juízo arbitral
- Art. 25
- Art. 26: Homologação do laudo arbitral
- Art. 27
- Art. 29: Incidentes e questões na audiência
- Art. 30: Contestação e matérias de defesa
- Art. 31: Pedido contraposto do réu
- Art. 32: Meios de prova admitidos
- Art. 33: Produção de provas em audiência
- Art. 34: Oitiva e condução de testemunhas
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1995-09-26;9099!art28