273 acórdãos e 63 decisões monocráticas de TR3, TJPE e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 05/11/2026.
Art. 34. As testemunhas, até o máximo de três para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento levadas pela parte que as tenha arrolado, independentemente de intimação, ou mediante esta, se assim for requerido.
§ 1º O requerimento para intimação das testemunhas será apresentado à Secretaria no mínimo cinco dias antes da audiência de instrução e julgamento.
§ 2º Não comparecendo a testemunha intimada, o Juiz poderá determinar sua imediata condução, valendo-se, se necessário, do concurso da força pública.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TR3, TJDFT e outros tribunais citam este artigo
e mais 21 tribunais
8 TJAP · 7 TJRO · 7 TJRN · 6 TJRR · 6 TJBA · 5 TJPR · 5 TJPB · 4 TRF3 · 3 TJPI · 2 STJ · 2 STF · 2 TJCE · 2 TJSC · 2 TJMG · 2 TRF4 · 2 TR1 · 2 TR4 · 2 TR5 · 1 TJRJ · 1 TJRS · 1 TJAC
decisões monocráticas de TJPE, TR3 e outros tribunais citam este artigo
e mais 7 tribunais
2 STJ · 2 TJDFT · 1 TJCE · 1 TJRJ · 1 TJGO · 1 TJPB · 1 TJAP
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Capítulo II - Dos Juizados Especiais Cíveis
- Art. 28
- Art. 29: Incidentes e questões na audiência
- Art. 30: Contestação e matérias de defesa
- Art. 31: Pedido contraposto do réu
- Art. 32: Meios de prova admitidos
- Art. 33: Produção de provas em audiência
- Art. 35: Prova técnica e inspeção judicial
- Art. 36
- Art. 37
- Art. 38
- Art. 39: Limite da alçada da sentença
- Art. 40
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1995-09-26;9099!art34