7.484 acórdãos e 1.087 decisões monocráticas de TR5, TJMT e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 17/11/2026.
Art. 35. Quando a prova do fato exigir, o Juiz poderá inquirir técnicos de sua confiança, permitida às partes a apresentação de parecer técnico.
Parágrafo único. No curso da audiência, poderá o Juiz, de ofício ou a requerimento das partes, realizar inspeção em pessoas ou coisas, ou determinar que o faça pessoa de sua confiança, que lhe relatará informalmente o verificado.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TR5, TJMT e outros tribunais citam este artigo
e mais 27 tribunais
227 TJMA · 143 TJGO · 132 TJRN · 88 TJSC · 69 TJPI · 67 TR1 · 66 TJMG · 44 TJRO · 34 TJMS · 21 TJSE · 20 TJTO · 17 TJAC · 17 TJAP · 16 TJRR · 16 TJPB · 13 TJPR · 4 TJRJ · 4 TJPA · 4 TJAL · 4 TJAM · 4 TRF2 · 3 STJ · 2 STF · 2 TR2 · 1 TJRS · 1 TRF3 · 1 TNU
decisões monocráticas de TR3, TJMG e outros tribunais citam este artigo
e mais 16 tribunais
25 TJES · 21 STF · 18 STJ · 17 TJMA · 12 TRF4 · 7 TRF2 · 6 TJRS · 5 TJPE · 4 TJRJ · 2 TRF1 · 2 TJPB · 1 TJCE · 1 TNU · 1 TR4 · 1 TR2 · 1 TJAP
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Entrar na listaOutros artigos do mesmo capítulo
Capítulo II - Dos Juizados Especiais Cíveis
- Art. 29: Incidentes e questões na audiência
- Art. 30: Contestação e matérias de defesa
- Art. 31: Pedido contraposto do réu
- Art. 32: Meios de prova admitidos
- Art. 33: Produção de provas em audiência
- Art. 34: Oitiva e condução de testemunhas
- Art. 36
- Art. 37
- Art. 38
- Art. 39: Limite da alçada da sentença
- Art. 40
- Art. 41: Recurso no Juizado Especial
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1995-09-26;9099!art35