92 acórdãos e 7 decisões monocráticas de TR3, TJRO e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 11/11/2026.
Art. 36. A prova oral não será reduzida a escrito, devendo a sentença referir, no essencial, os informes trazidos nos depoimentos.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TR3, TJRO e outros tribunais citam este artigo
e mais 9 tribunais
3 TJES · 3 TJMA · 2 STF · 2 TJGO · 2 TJPB · 1 STJ · 1 TR2 · 1 TR5 · 1 TJAP
decisões monocráticas de TJGO, TJMA e outros tribunais citam este artigo
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Entrar na listaOutros artigos do mesmo capítulo
Capítulo II - Dos Juizados Especiais Cíveis
- Art. 30: Contestação e matérias de defesa
- Art. 31: Pedido contraposto do réu
- Art. 32: Meios de prova admitidos
- Art. 33: Produção de provas em audiência
- Art. 34: Oitiva e condução de testemunhas
- Art. 35: Prova técnica e inspeção judicial
- Art. 37
- Art. 38
- Art. 39: Limite da alçada da sentença
- Art. 40
- Art. 41: Recurso no Juizado Especial
- Art. 42: Interposição e preparo do recurso
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1995-09-26;9099!art36