Capítulo I - IMPOSTO DE RENDA - PESSOA JURÍDICASeção IV - Rendimentos do Exterior
Art. 18-A
Artigo revogado pela pela Lei nº 14.596, de 2023. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Última alteração pela Lei 12.715/2012, de 17 de setembro de 2012. 1 acórdãos e 1 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 12/11/2025.
Art. 18-A.
O Método do Preço
sob Cotação na Importação - PCI é definido como os valores médios diários da cotação de bens ou direitos sujeitos a preços públicos em bolsas de mercadorias
e futuros internacionalmente reconhecidas.
(Incluído pela Lei nº
12.715, de 2012)
(Vigência)
(Vide Medida Provisória nº
1.152, de 2022)
(Revogado pela Lei nº 14.596, de 2023)
Vigência
O Método do Preço
sob Cotação na Importação - PCI é definido como os valores médios diários da cotação de bens ou direitos sujeitos a preços públicos em bolsas de mercadorias
e futuros internacionalmente reconhecidas.
(Incluído pela Lei nº
12.715, de 2012)
(Vigência)
(Vide Medida Provisória nº
1.152, de 2022)
(Revogado pela Lei nº 14.596, de 2023)
Vigência
Histórico de alterações
- Incluído pela Lei 12.715/2012 de 17 de setembro de 2012
Decisões que citam este artigo
1
acórdãos de 1 tribunal
TRF4 1
Apelação Cível 5000478-96.2023.4.04.7103TRF4, Andréia Castro Dias Moreira, julgado em 12/11/2025
1
decisões monocráticas de 1 tribunal
STJ 1
REsp REsp 1539641STJ, Humberto Martins, julgado em 01/12/2022
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.