TÍTULO I - DO ORDENAMENTO ESPORTIVO NACIONALCAPÍTULO I - DA INSTITUIÇÃO DA LEI GERAL DO ESPORTESeção I - Disposições Preliminares
Art. 1
1 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 13/10/2026.
Art. 1º
É instituída a Lei Geral do Esporte, que dispõe sobre o
Sistema Nacional do Esporte (Sinesp) e o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Esportivos (SNIIE), a ordem econômica esportiva, a integridade
esportiva e o Plano Nacional pela Cultura de Paz no Esporte.
§ 1º Entende-se por
esporte toda forma de atividade predominantemente física que, de modo
informal ou organizado, tenha por objetivo a prática de atividades
recreativas, a promoção da saúde, o alto rendimento esportivo ou o
entretenimento.
§ 2º (VETADO).
§ 3º (VETADO).
É instituída a Lei Geral do Esporte, que dispõe sobre o
Sistema Nacional do Esporte (Sinesp) e o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Esportivos (SNIIE), a ordem econômica esportiva, a integridade
esportiva e o Plano Nacional pela Cultura de Paz no Esporte.
§ 1º Entende-se por
esporte toda forma de atividade predominantemente física que, de modo
informal ou organizado, tenha por objetivo a prática de atividades
recreativas, a promoção da saúde, o alto rendimento esportivo ou o
entretenimento.
§ 2º (VETADO).
§ 3º (VETADO).
Decisões que citam este artigo
1
acórdãos de 1 tribunal
TJRJ 1
Reclamacao - Criminal 0056469-56.2026.8.19.0000TJRJ, Denise Vaccari Machado Paes, julgado em 13/10/2026
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.