Art. 5

Art. 5º A formação
esportiva visa ao acesso à prática esportiva por meio de ações planejadas,
inclusivas, educativas, culturais e lúdicas para crianças e adolescentes,
desde os primeiros anos de idade, direcionada ao desenvolvimento integral, e compreende os seguintes serviços:
I - vivência
esportiva, com vistas à aproximação a uma base ampla e variada de movimentos, atitudes e conhecimentos relacionados ao esporte, por meio de práticas corporais inclusivas e lúdicas;
II - fundamentação
esportiva, com vistas a ampliar e a aprofundar o conhecimento e a cultura
esportiva, tendo por objetivo o autocontrole da conduta humana e a
autodeterminação dos sujeitos, bem como a construção de bases amplas e sistemáticas de elementos constitutivos de todo e qualquer esporte;
III - aprendizagem
da prática esportiva, com vistas à oferta sistemática de múltiplas práticas
corporais esportivas para as aprendizagens básicas de diferentes modalidades
esportivas, por meio de conhecimentos científicos, habilidades, técnicas,
táticas e regras.
§ 1º A formação
esportiva também compreende a possibilidade de participação de crianças e adolescentes em competições esportivas enquanto parte de seu aprendizado,
sendo permitido o estabelecimento de vínculo de natureza meramente esportiva
entre o menor de 12 (doze) anos e a organização esportiva.
§ 2º O menor, de 12
(doze) a 14 (quatorze) anos, não poderá ser alojado nas dependências do clube, ficando vedada a sua residência em domicílio estranho ao de seus
familiares.
§ 3º O menor, de 12
(doze) a 14 (quatorze) anos, está sujeito ao pátrio poder e à decisão
exclusiva de seus familiares, condicionada sua participação em competições à expressa autorização dos pais ou responsáveis e sua efetiva presença durante
a participação do menor na competição.