Art. 2

Art. 2º São
princípios fundamentais do esporte:
I - autonomia;
II -
democratização;
III -
descentralização;
IV - diferenciação;
V - educação;
VI - eficiência;
VII -
especificidade;
VIII - gestão
democrática;
IX - identidade
nacional;
X - inclusão;
XI - integridade;
XII - liberdade;
XIII -
participação;
XIV - qualidade;
XV - saúde;
XVI - segurança.
Parágrafo único.
Considerado o esporte como de alto interesse social, sua exploração e gestão
sujeitam-se à observância dos seguintes princípios:
I - transparência
financeira e administrativa e conformidade com as leis e os regulamentos
externos e internos;
II - moralidade na gestão esportiva;
III -
responsabilidade social de seus dirigentes.