Art. 7

Art. 7º O esporte
para toda a vida consolida a aquisição de hábitos saudáveis ao longo da vida, a partir da aprendizagem esportiva, do lazer, da atividade física e do esporte competitivo para jovens e adultos, e envolve os seguintes serviços:
I - aprendizagem
esportiva para todos, para dar acesso ao esporte àqueles que nunca o
praticaram, inclusive às pessoas com deficiência e em processo de reabilitação física;
II - esporte de lazer, para incorporar práticas corpóreas lúdicas como mecanismo de desenvolvimento humano, bem-estar e cidadania;
III - atividade
física, para sedimentar hábitos, costumes e condutas corporais regulares com repercussões benéficas na educação, na saúde e no lazer dos praticantes;
IV - esporte
competitivo, para manter a prática cotidiana do esporte, ao propiciar
competições por faixas etárias àqueles advindos de outros níveis;
V - esporte social,
como meio de inclusão de pessoas em vulnerabilidade social, com deficiência,
em regime prisional, idosas e em instituições de acolhimento para crianças e adolescentes, entre outros segmentos de demanda de atenção social especial;
VI - esporte como
meio de reabilitação, habilitação e saúde, para proporcionar à pessoa a
continuidade, a manutenção e a estimulação corporal para o seu bem-estar
físico, psíquico e social, com atenção primária aos idosos e às pessoas com deficiência.