Art. 9

Art. 9º Em todos os níveis e serviços da prática esportiva haverá a
adoção de medidas que conscientizem, previnam e combatam a prática de intimidação sistemática ( bullying
), bem como as práticas atentatórias
à integridade esportiva e ao resultado esportivo.
(Redação dada pela Lei nº 14.911,
de 2024)
Parágrafo único.
Entende-se por intimidação sistemática ( bullying
) todo ato de violência, física ou psicológica, intencional e repetitivo que ocorre sem
motivação evidente, praticado por indivíduo ou grupo, contra 1 (uma) ou mais
pessoas, com o objetivo de intimidar ou agredir, causando humilhação, dor e angústia à vítima, em uma relação de desequilíbrio de poder entre as partes
envolvidas.
(Incluído pela Lei nº 14.911, de 2024)