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  4. Art. 8

TÍTULO I - DO ORDENAMENTO ESPORTIVO NACIONALCAPÍTULO I - DA INSTITUIÇÃO DA LEI GERAL DO ESPORTESeção IV - Dos Níveis da Prática Esportiva

2 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 10/04/2026.

Art. 8º
Todos os níveis da prática esportiva também compreendem o
serviço de fomento, difusão e aplicação do conhecimento científico e tecnológico e da inovação, por meio do apoio a pesquisas e produções
científicas, a programas de formação, certificação e avaliação de profissionais envolvidos, à realização de cursos, seminários, congressos,
intercâmbios científicos, tecnológicos e esportivos e a outros tipos de processos de transmissão de conhecimento no âmbito do esporte.

Decisões que citam este artigo

2

acórdãos de 1 tribunal

TRF3 2
Apelação / Remessa Necessária 5012126-68.2024.4.03.6100TRF3, Desembargadora Federal MONICA AUTRAN MACHADO NOBRE, julgado em 10/04/2026
Apelação / Remessa Necessária 5026584-90.2024.4.03.6100TRF3, Desembargadora Federal MONICA AUTRAN MACHADO NOBRE, julgado em 10/04/2026

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.