Ir para o conteúdo
  1. Início
  2. Legislação
  3. Lei de Execução Penal
  4. Art. 121

TÍTULO V - Da Execução das Penas em EspécieCAPÍTULO I - Das Penas Privativas de LiberdadeSeção III - Das Autorizações de Saída

Lei de Execução Penal

Art. 121 Duração da saída temporária

rubrica editorial

94 acórdãos e 52 decisões monocráticas de STJ, STF e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 11/11/2026.

Art. 121. A permanência do preso fora do estabelecimento terá a duração necessária à finalidade da saída.

Decisões que citam este artigo

94

acórdãos de TJSP, TJGO e outros tribunais citam este artigo

11 TJSP · 10 TJGO · 9 TJSC · 8 TJRJ · 7 TJCE · 7 TJMS · 7 TJRS · 7 TJPI
e mais 16 tribunais

4 TJMG · 4 TJPR · 3 TJBA · 3 TJAP · 2 TJMT · 2 TJMA · 1 STJ · 1 STF · 1 TJDFT · 1 TJPE · 1 TJPA · 1 TJAL · 1 TJAM · 1 TJRN · 1 TJPB · 1 TRF4

1606340-73.2026.8.12.0000 Agravo de Execução PenalTJMS, Rel. Des. Jairo Roberto de Quadros · 11/11/2026 0137760-62.2026.8.16.0000TJPR, Rel. Marcus Vinicius de Lacerda Costa · 10/11/2026 0744901-35.2026.8.07.0000 413TJDFT, Rel. Francisco Antonio Alves de Oliveira · 04/11/2026 Ver todos os 94 acórdãos
52

decisões monocráticas de STJ, STF e outros tribunais citam este artigo

23 STJ · 17 STF · 3 TJMA · 2 TJSC · 2 TJSP · 1 TJCE · 1 TJRS · 1 TJPR
e mais 2 tribunais

1 TRF1 · 1 TJGO

HC 1088330STJ, Rel. Maria Marluce Caldas · 05/11/2026 PPE 1364 PRISÃO PREVENTIVA PARA EXTRADIÇÃOSTF, Rel. Cármen Lúcia · 23/10/2026 HC 1136754STJ, Rel. Joel Ilan Paciornik · 15/10/2026 Ver todas as 52 decisões monocráticas

1 pergunta de prática cita este artigo

Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

Entrar na lista

Outros artigos do mesmo capítulo

CAPÍTULO I - Das Penas Privativas de Liberdade

Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1984-07-11;7210!art121