94 acórdãos e 52 decisões monocráticas de STJ, STF e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 11/11/2026.
Art. 121. A permanência do preso fora do estabelecimento terá a duração necessária à finalidade da saída.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJSP, TJGO e outros tribunais citam este artigo
e mais 16 tribunais
4 TJMG · 4 TJPR · 3 TJBA · 3 TJAP · 2 TJMT · 2 TJMA · 1 STJ · 1 STF · 1 TJDFT · 1 TJPE · 1 TJPA · 1 TJAL · 1 TJAM · 1 TJRN · 1 TJPB · 1 TRF4
decisões monocráticas de STJ, STF e outros tribunais citam este artigo
e mais 2 tribunais
1 TRF1 · 1 TJGO
1 pergunta de prática cita este artigo
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Entrar na listaOutros artigos do mesmo capítulo
CAPÍTULO I - Das Penas Privativas de Liberdade
- Art. 115: Condições do regime aberto
- Art. 116: Modificação das condições estabelecidas
- Art. 117
- Art. 118: Regressão de regime prisional
- Art. 119: Normas locais para regime aberto
- Art. 119-A
- Art. 120: Permissão de saída com escolta
- Art. 122: Saída temporária no regime semiaberto
- Art. 123: Requisitos para saída temporária
- Art. 125: Revogação da saída temporária
- Art. 126
- Art. 127: Revogação da remição por falta grave
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1984-07-11;7210!art121