CAPÍTULO VI - DA OPÇÃO DE NACIONALIDADE E DA NATURALIZAÇÃOSeção II - Das Condições da Naturalização
Art. 64 Espécies de naturalização
11 acórdãos e 10 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 05/05/2026.
Art. 64. A naturalização pode ser:
I - ordinária;
II - extraordinária;
III - especial; ou IV - provisória.
I - ordinária;
II - extraordinária;
III - especial; ou IV - provisória.
Decisões que citam este artigo
11
acórdãos de 4 tribunais
TRF3 7 · TRF5 2 · TRF1 1 · TRF4 1
Apelação Cível 5035669-08.2021.4.03.6100TRF3, Desembargador Federal RUBENS ALEXANDRE ELIAS CALIXTO, julgado em 26/02/2026
Apelação / Remessa Necessária 5020390-11.2023.4.03.6100TRF3, Desembargador Federal RUBENS ALEXANDRE ELIAS CALIXTO, julgado em 23/01/2026
Apelação / Remessa Necessária 5014104-51.2022.4.03.6100TRF3, Desembargador Federal RUBENS ALEXANDRE ELIAS CALIXTO, julgado em 23/01/2026
10
decisões monocráticas de 3 tribunais
STJ 4 · TRF4 4 · TRF1 2
AREsp AREsp 2900560STJ, Paulo Sérgio Domingues, julgado em 05/05/2026
REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (RemNecCiv) 1069400-64.2024.4.01.3400TRF1, Desembargador Federal Newton Pereira Ramos Neto, julgado em 14/11/2025
Apelação Cível 5001494-93.2020.4.04.7102TRF4, João Batista Pinto Silveira, julgado em 16/06/2025
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Entrar na listaNo mesmo capítulo
- Art. 63 Opção de nacionalidade para nascido no exterior
- Art. 65 Requisitos da naturalização ordinária
- Art. 66 Redução do prazo de residência
- Art. 67 Naturalização extraordinária
- Art. 68 Naturalização especial
- Art. 69 Requisitos da naturalização especial
- Art. 70 Naturalização provisória de criança ou adolescente
- Art. 71 Processo de naturalização
- Art. 72 Cadastramento eleitoral do naturalizado
- Art. 73 Efeitos da naturalização
- Art. 74
- Art. 75 Perda de nacionalidade por atividade nociva
Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026. A rubrica do artigo é editorial, não faz parte do texto oficial.