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CAPÍTULO VI - DA OPÇÃO DE NACIONALIDADE E DA NATURALIZAÇÃOSeção II - Das Condições da Naturalização

Lei de Migração

Art. 72 Cadastramento eleitoral do naturalizado

Art. 72. No prazo de até 1 (um) ano após a concessão da naturalização, deverá o naturalizado comparecer perante a Justiça Eleitoral para o devido cadastramento.

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No mesmo capítulo

  • Art. 71 Processo de naturalização
  • Art. 73 Efeitos da naturalização
  • Art. 70 Naturalização provisória de criança ou adolescente
  • Art. 74
  • Art. 69 Requisitos da naturalização especial
  • Art. 75 Perda de nacionalidade por atividade nociva
  • Art. 68 Naturalização especial
  • Art. 76
  • Art. 67 Naturalização extraordinária
  • Art. 66 Redução do prazo de residência
  • Art. 65 Requisitos da naturalização ordinária
  • Art. 64 Espécies de naturalização

Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026. A rubrica do artigo é editorial, não faz parte do texto oficial.