CAPÍTULO VI - DA OPÇÃO DE NACIONALIDADE E DA NATURALIZAÇÃOSeção II - Das Condições da Naturalização
Art. 68 Naturalização especial
Art. 68. A naturalização especial poderá ser concedida ao estrangeiro que se encontre em uma das seguintes situações:
I - seja cônjuge ou companheiro, há mais de 5 (cinco) anos, de integrante do Serviço Exterior Brasileiro em atividade ou de pessoa a serviço do Estado brasileiro no exterior; ou II - seja ou tenha sido empregado em missão diplomática ou em repartição consular do Brasil por mais de 10 (dez) anos ininterruptos.
I - seja cônjuge ou companheiro, há mais de 5 (cinco) anos, de integrante do Serviço Exterior Brasileiro em atividade ou de pessoa a serviço do Estado brasileiro no exterior; ou II - seja ou tenha sido empregado em missão diplomática ou em repartição consular do Brasil por mais de 10 (dez) anos ininterruptos.
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Entrar na listaNo mesmo capítulo
- Art. 67 Naturalização extraordinária
- Art. 69 Requisitos da naturalização especial
- Art. 66 Redução do prazo de residência
- Art. 70 Naturalização provisória de criança ou adolescente
- Art. 65 Requisitos da naturalização ordinária
- Art. 71 Processo de naturalização
- Art. 64 Espécies de naturalização
- Art. 72 Cadastramento eleitoral do naturalizado
- Art. 63 Opção de nacionalidade para nascido no exterior
- Art. 73 Efeitos da naturalização
- Art. 74
- Art. 75 Perda de nacionalidade por atividade nociva
Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026. A rubrica do artigo é editorial, não faz parte do texto oficial.