CAPÍTULO VI - DA OPÇÃO DE NACIONALIDADE E DA NATURALIZAÇÃOSeção III - Dos Efeitos da Naturalização
Art. 74
Art. 74. (VETADO).
Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaNo mesmo capítulo
- Art. 73 Efeitos da naturalização
- Art. 75 Perda de nacionalidade por atividade nociva
- Art. 72 Cadastramento eleitoral do naturalizado
- Art. 76
- Art. 71 Processo de naturalização
- Art. 70 Naturalização provisória de criança ou adolescente
- Art. 69 Requisitos da naturalização especial
- Art. 68 Naturalização especial
- Art. 67 Naturalização extraordinária
- Art. 66 Redução do prazo de residência
- Art. 65 Requisitos da naturalização ordinária
- Art. 64 Espécies de naturalização
Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.