CAPÍTULO VI - DA OPÇÃO DE NACIONALIDADE E DA NATURALIZAÇÃOSeção IV - Da Perda da Nacionalidade
Art. 75 Perda de nacionalidade por atividade nociva
2 acórdãos e 5 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 21/10/2025.
Art. 75. O naturalizado perderá a nacionalidade em razão de condenação transitada em julgado por atividade nociva ao interesse nacional, nos termos do inciso I do § 4º do art. 12 da Constituição Federal .
Parágrafo único. O risco de geração de situação de apatridia será levado em consideração antes da efetivação da perda da nacionalidade.
Parágrafo único. O risco de geração de situação de apatridia será levado em consideração antes da efetivação da perda da nacionalidade.
Decisões que citam este artigo
2
acórdãos de 2 tribunais
TRF3 1 · TRF2 1
Apelação Cível 5002327-98.2024.4.03.6100TRF3, Desembargadora Federal LEILA PAIVA MORRISON, julgado em 21/10/2025
Agravo de Instrumento 5007328-63.2021.4.02.0000TRF2, Aluisio Gonçalves de Castro Mendes, julgado em 14/09/2021
5
decisões monocráticas de 3 tribunais
STF 2 · TRF2 2 · STJ 1
Agravo de Instrumento 5015737-23.2024.4.02.0000TRF2, Mauro Souza Marques da Costa Braga, julgado em 11/11/2024
Recurso Extraordinário com Agravo ARE 1399793STF, Gilmar Mendes, julgado em 07/10/2022
Ms MS 28421STJ, Francisco Falcão, julgado em 02/08/2022
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Entrar na listaNo mesmo capítulo
- Art. 74
- Art. 76
- Art. 73 Efeitos da naturalização
- Art. 72 Cadastramento eleitoral do naturalizado
- Art. 71 Processo de naturalização
- Art. 70 Naturalização provisória de criança ou adolescente
- Art. 69 Requisitos da naturalização especial
- Art. 68 Naturalização especial
- Art. 67 Naturalização extraordinária
- Art. 66 Redução do prazo de residência
- Art. 65 Requisitos da naturalização ordinária
- Art. 64 Espécies de naturalização
Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026. A rubrica do artigo é editorial, não faz parte do texto oficial.