CAPÍTULO ISeção IV
Artigo revogado pela pela Lei nº 12.424, de 2011. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
12 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 06/07/2026.
Art. 19.
(Revogado pela Lei nº
12.424, de 2011)
§ 1o
(Revogado pela Lei nº
12.424, de 2011)
§ 3o
(Revogado pela Lei nº
12.424, de 2011)
I –
(Revogado pela Lei nº
12.424, de 2011)
II –
(Revogado pela Lei nº
12.424, de 2011)
IV –
(Revogado pela Lei nº
12.424, de 2011)
V –
(Revogado pela Lei nº
12.424, de 2011)
VI –
(Revogado pela Lei nº
12.424, de 2011)
VII –
(Revogado pela Lei nº
12.424, de 2011)
§ 4o
(Revogado pela Lei nº
12.424, de 2011)
§ 5o
(Revogado pela Lei nº
12.424, de 2011)
(Revogado pela Lei nº
12.424, de 2011)
§ 1o
(Revogado pela Lei nº
12.424, de 2011)
§ 3o
(Revogado pela Lei nº
12.424, de 2011)
I –
(Revogado pela Lei nº
12.424, de 2011)
II –
(Revogado pela Lei nº
12.424, de 2011)
IV –
(Revogado pela Lei nº
12.424, de 2011)
V –
(Revogado pela Lei nº
12.424, de 2011)
VI –
(Revogado pela Lei nº
12.424, de 2011)
VII –
(Revogado pela Lei nº
12.424, de 2011)
§ 4o
(Revogado pela Lei nº
12.424, de 2011)
§ 5o
(Revogado pela Lei nº
12.424, de 2011)
Decisões que citam este artigo
12
acórdãos de 6 tribunais
TJRN 6 · TRF4 2 · TJPA 1 · TJSE 1 · TJGO 1 · TRF3 1
Decisão 0809224-88.2025.8.14.0000TJPA, julgado em 06/07/2026
Apelação Cível 5010767-16.2017.4.04.7001TRF4, Luiz Antonio Bonat, julgado em 03/09/2025
Apelação Cível 5004704-58.2020.4.04.7004TRF4, Antonio Cesar Bochenek, julgado em 27/11/2024
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.