Art. 41

Art. 41. Ficam revogados o
art. 2o
, os
§§ 1o
, 2o
, 3o
,
4o
e 5o
do art. 3o
,
os
arts. 5o
, 6o
,
8o
,
16,
17, 18, 19
e 22 da Lei n
3.765,
de 4 de maio de 1960
, a
alínea "j" do inciso IV
e o
§ 1o
do art. 50
,o
§ 5o
do art. 63,a
alínea "a" do § 1o
do art. 67
, o
art. 68
, os
§§ 4o
e 5o
do art. 110,
os
incisos II
,
IV
e V
, e os
§§
2o
e 3o
do art. 137
, os
arts. 138,
156
e 160 da Lei no 6.880, de 9 de dezembro de 1980
, o
art. 7o
da Lei
no 7.412, de 6 de dezembro de 1985,o
art. 2o
da Lei no 7.961,
de 21 de dezembro de 1989
, o
art. 29 da Lei no 8.216, de 13 de agosto de 1991
, a
Lei no 8.237, de 30 de setembro de 1991
, o
art. 6o
da Lei no 8.448, de 21 de julho de 1992
, os
arts. 6o
e 8o
da Lei no 8.622, de 19 de janeiro de 1993
, a
Lei Delegada no 12, de 7 de agosto de 1992
,o
inciso I do art. 2o
e os
arts. 20
,
25
,
26
e 27
da Lei no 8.460, de 17 de setembro de 1992
, o
art. 2
da Lei n
8.627, de 19 de fevereiro de 1993
, a
Lei n
8.717, de 14 de outubro de 1993
, a
alínea
"b" do inciso I do art. 1o
da Lei no 8.852,
de 4 de fevereiro de 1994
, os
arts. 3o
e 6o
da Lei no 9.367,
de 16 de dezembro de 1996,
os arts. 1o
ao 4o
e 6o
da Lei no 9.442, de 14 de março de 1997
, a
Lei no 9.633, de 12 de maio de 1998
, e a
Medida Provisória no 2.188-9, de 24 de agosto de 2001 .
Brasília, 31 de agosto de 2001; 180o
da Independência e 113o
da República.
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Geraldo Magela da Cruz Quintão
Pedro Malan
Martus Tavares
Este texto não substitui o
publicado no DOU de 1.9.2001 - Edição extra
153,00
(Revogada pela Lei nº 11.201, de 2005)
Taifeiro de 1
Classe
Taifeiro de 2
Classe
(Revogado pela Lei nº 11.784, de 2008)