CAPÍTULO V - DISPOSIÇÕES FINAIS
Artigo revogado pela pela Lei nº 12.973, de 2014. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
1 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 05/05/2022.
Art. 60. O disposto no inciso
IV do caput
do art. 187 da Lei nº
6.404, de 15 de dezembro de 1976
,
com a redação dada por esta Lei, não altera o tratamento dos resultados
operacionais e não-operacionais para fins de apuração e compensação de prejuízos
fiscais.
(Vide Medida
Provisória nº 627, de 2013)
(Vigência)
(Revogado pela Lei
nº 12.973, de 2014)
(Vigência)
Parágrafo único.
(Revogado pela Lei
nº 12.973, de 2014)
(Vigência)
IV do caput
do art. 187 da Lei nº
6.404, de 15 de dezembro de 1976
,
com a redação dada por esta Lei, não altera o tratamento dos resultados
operacionais e não-operacionais para fins de apuração e compensação de prejuízos
fiscais.
(Vide Medida
Provisória nº 627, de 2013)
(Vigência)
(Revogado pela Lei
nº 12.973, de 2014)
(Vigência)
Parágrafo único.
(Revogado pela Lei
nº 12.973, de 2014)
(Vigência)
Decisões que citam este artigo
1
acórdãos de 1 tribunal
TRF3 1
Apelação Cível 0002149-28.2016.4.03.6130TRF3, Desembargador Federal JOSE CARLOS FRANCISCO, julgado em 05/05/2022
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.