CAPÍTULO VII - Da Equiparação de OportunidadesSeção IV - Do Acesso ao Trabalho
Artigo revogado pela pelo Decreto nº 9.508, de 2018. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
4 acórdãos e 13 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 15/06/2026.
Art. 38. Não se aplica o disposto no artigo anterior nos casos de provimento de:
(Revogado pelo Decreto
nº 9.508, de 2018)
I -
(Revogado pelo Decreto
nº 9.508, de 2018)
II -
(Revogado pelo Decreto
nº 9.508, de 2018)
(Revogado pelo Decreto
nº 9.508, de 2018)
I -
(Revogado pelo Decreto
nº 9.508, de 2018)
II -
(Revogado pelo Decreto
nº 9.508, de 2018)
Decisões que citam este artigo
4
acórdãos de 2 tribunais
TRF5 3 · TJPR 1
Apelação Cível 0809181-98.2021.4.05.8400TRF5, Jorge Andre de Carvalho Mendonca (convocado), julgado em 03/10/2024
Apelação Cível 0809822-86.2021.4.05.8400TRF5, Jorge Andre de Carvalho Mendonca (convocado), julgado em 03/10/2024
Apelação Cível 0801440-25.2021.4.05.8103TRF5, Paulo Machado Cordeiro, julgado em 22/08/2023
13
decisões monocráticas de 2 tribunais
TST 11 · TRF2 2
Airr 0000358-90.2020.5.07.0018TST, Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, julgado em 15/06/2026
Airr 0000700-48.2017.5.07.0005TST, Alexandre de Souza Agra Belmonte, julgado em 10/03/2025
Agravo de Instrumento 5010488-91.2024.4.02.0000TRF2, Vera Lucia Lima da Silva, julgado em 30/07/2024
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.