Art. 39

Artigo revogado pela pelo Decreto nº 9.508, de 2018. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

24 acórdãos e 21 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 11/08/2026.

Art. 39. Os editais de concursos públicos deverão conter:
(Revogado pelo Decreto
nº 9.508, de 2018)
I -
(Revogado pelo Decreto
nº 9.508, de 2018)
II -
(Revogado pelo Decreto
nº 9.508, de 2018)
III -
(Revogado pelo Decreto
nº 9.508, de 2018)
IV -
(Revogado pelo Decreto
nº 9.508, de 2018)

Decisões que citam este artigo

acórdãos de 9 tribunais

TJRN 10 · TJPE 4 · TST 3 · TJSC 2 · TJPR 1 · TJMT 1 · TJRR 1 · TJPI 1 · TRF5 1

Mandado de Segurança Cível 0816699-17.2024.4.05.0000TRF5, Leonardo Resende Martins, julgado em 11/08/2026

Apelação / Remessa Necessária 0029962-60.2025.8.17.2001TJPE, Itamar Pereira da Silva Junior, julgado em 11/12/2025

Recurso Extraordinário em Apelação Cível 20100126020TJRN, Nicácio de Loia de Melo Neto, julgado em 18/02/2021

decisões monocráticas de 6 tribunais

TST 12 · STJ 3 · TJDFT 2 · TCESP 2 · TJPE 1 · TRF2 1

Ag-AIRR 0010965-25.2022.5.03.0077TST, Mauricio Godinho Delgado, julgado em 11/09/2025

RRAg 0010351-28.2019.5.03.0076TST, Evandro Pereira Valadao Lopes, julgado em 29/08/2025

Ag-AIRR 0010871-74.2019.5.03.0112TST, Mauricio Godinho Delgado, julgado em 23/04/2025

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.