Art. 41

Artigo revogado pela pelo Decreto nº 9.508, de 2018. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

18 acórdãos e 4 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 04/08/2022.

Art. 41. A pessoa portadora de deficiência, resguardadas as condições
especiais previstas neste Decreto, participará de concurso em igualdade de condições
com os demais candidatos no que concerne:
(Revogado pelo Decreto
nº 9.508, de 2018)
I -
(Revogado pelo Decreto
nº 9.508, de 2018)
II -
(Revogado pelo Decreto
nº 9.508, de 2018)
III -
(Revogado pelo Decreto
nº 9.508, de 2018)
IV -
(Revogado pelo Decreto
nº 9.508, de 2018)

Decisões que citam este artigo

acórdãos de 8 tribunais

TJRN 9 · TRF5 2 · TRF1 2 · TST 1 · TJPE 1 · TJES 1 · TJSC 1 · TJAM 1

Recurso Extraordinário em Apelação Cível 20100126020TJRN, Nicácio de Loia de Melo Neto, julgado em 18/02/2021

Decisão 0000539-52.2015.8.08.0030TJES, Jorge do Nascimento Viana, julgado em 11/11/2019

Apelação / Remessa Necessária 0812311-38.2017.4.05.8400TRF5, Leonardo Augusto Nunes Coutinho (convocado), julgado em 21/08/2018

decisões monocráticas de 3 tribunais

STJ 2 · TJPE 1 · TRF4 1

REsp REsp 2005500STJ, Regina Helena Costa, julgado em 04/08/2022

REsp REsp 1782230STJ, Sérgio Kukina, julgado em 10/08/2021

Pedido de Efeito Suspensivo À Apelação (turma) 5030513-47.2019.4.04.0000TRF4, Vivian Josete Pantaleão Caminha, julgado em 18/07/2019

Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

Entrar na lista

No mesmo capítulo

Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.