CAPÍTULO VII - Da Equiparação de OportunidadesSeção IV - Do Acesso ao Trabalho
Artigo revogado pela pelo Decreto nº 9.508, de 2018. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
13 acórdãos e 1 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 25/11/2020.
Art. 42. A publicação do resultado final do concurso será feita em duas
listas, contendo, a primeira, a pontuação de todos os candidatos, inclusive a dos portadores de deficiência, e a segunda, somente a pontuação destes últimos.
(Revogado pelo Decreto
nº 9.508, de 2018)
listas, contendo, a primeira, a pontuação de todos os candidatos, inclusive a dos portadores de deficiência, e a segunda, somente a pontuação destes últimos.
(Revogado pelo Decreto
nº 9.508, de 2018)
Decisões que citam este artigo
13
acórdãos de 5 tribunais
TRF1 5 · TRF5 3 · TJRN 2 · TJMT 2 · TJPA 1
Apelação Civel (ac) 1011664-35.2017.4.01.3400TRF1, Desembargador Federal Souza Prudente, julgado em 25/11/2020
Apelação Civel (ac) 0002547-95.2017.4.01.3801TRF1, Juiz Federal Leão Aparecido Alves (conv.), julgado em 23/01/2019
Apelação / Remessa Necessária 0812311-38.2017.4.05.8400TRF5, Leonardo Augusto Nunes Coutinho (convocado), julgado em 21/08/2018
1
decisões monocráticas de 1 tribunal
TST 1
Airr 0066040-32.2006.5.10.0007TST, Joao Oreste Dalazen, julgado em 02/08/2010
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.