Art. 36

Art. 36. Não será computada, na determinação do lucro real e da base de cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro
Líquido da pessoa jurídica, a parcela correspondente à diferença entre o valor de integralização de capital, resultante da incorporação ao patrimônio de outra pessoa
jurídica que efetuar a subscrição e integralização, e o valor dessa participação
societária registrado na escrituração contábil desta mesma pessoa jurídica.
(Revogado pela Lei nº 11.196, de 2005)
§ 1o
(Revogado
pela Lei nº 11.196, de 2005)
I -
(Revogado pela Lei nº 11.196, de 2005)
II -
(Revogado pela Lei nº 11.196, de 2005)
§ 2o
(Revogado pela Lei nº 11.196, de 2005)