CAPÍTULO IV - DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRASSEÇÃO IV - DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PRIVADAS
Artigo revogado pela pela Medida Provisória nº 784, de 2017. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
2 acórdãos e 1 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 20/06/2018.
Art. 35. É vedado ainda às instituições financeiras:
(Revogado pela Medida
Provisória nº 784, de 2017)
(Revogado
pela Lei nº 13.506, de 2017)
I -
(Revogado pela Lei nº
13.506, de 2017)
II -
(Revogado
pela Lei nº 13.506, de 2017)
Parágrafo único.
(Revogado
pela Lei nº 13.506, de 2017)
Parágrafo único.
(Revogado pela Lei nº
13.506, de 2017)
(Revogado pela Medida
Provisória nº 784, de 2017)
(Revogado
pela Lei nº 13.506, de 2017)
I -
(Revogado pela Lei nº
13.506, de 2017)
II -
(Revogado
pela Lei nº 13.506, de 2017)
Parágrafo único.
(Revogado
pela Lei nº 13.506, de 2017)
Parágrafo único.
(Revogado pela Lei nº
13.506, de 2017)
Decisões que citam este artigo
2
acórdãos de 2 tribunais
TJRJ 1 · TJSP 1
Agravo de Instrumento 2024029-90.2017.8.26.0000TJSP, Sebastião Flávio, julgado em 20/06/2018
Apelação 0014274-51.2006.8.19.0002TJRJ, Leila Maria Carrilo Cavalcante Ribeiro Mariano, julgado em 05/12/2007
1
decisões monocráticas de 1 tribunal
TJPR 1
Decisão 0000000-01.7425.2.4-.0/01TJPR, Denise Kruger Pereira, julgado em 14/11/2017
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.