CAPÍTULO IV - DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRASSEÇÃO IV - DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PRIVADAS
Artigo revogado pela pela Medida Provisória nº 784, de 2017. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
1 acórdãos e 1 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 12/11/2021.
Art. 36. As
instituições financeiras não poderão manter aplicações em imóveis de uso próprio,
que, somadas ao seu ativo em instalações, excedam o valor de seu capital realizado e reservas livres.
(Revogado pela Medida
Provisória nº 784, de 2017)
(Revogado pela Lei nº
13.506, de 2017)
instituições financeiras não poderão manter aplicações em imóveis de uso próprio,
que, somadas ao seu ativo em instalações, excedam o valor de seu capital realizado e reservas livres.
(Revogado pela Medida
Provisória nº 784, de 2017)
(Revogado pela Lei nº
13.506, de 2017)
Decisões que citam este artigo
1
acórdãos de 1 tribunal
TJSP 1
Apelação Cível 0108902-34.2006.8.26.0003TJSP, Araldo Telles, julgado em 24/06/2019
1
decisões monocráticas de 1 tribunal
TST 1
Airr 0001266-63.2012.5.01.0029TST, Katia Magalhaes Arruda, julgado em 12/11/2021
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.