TÍTULO VII - DA OBRIGAÇÃO PRINCIPALCAPÍTULO VI - DOS REGIMES FISCAIS SETORIAISSeção I - Do Setor Automotivo
Artigo revogado pela pelo Decreto nº 10.668, de 2021. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Art. 141. Para fins do disposto nesta Seção, consideram-se
bens de informática e automação:
(Revogado pelo Decreto nº 10.668, de 2021)
I -
(Revogado pelo Decreto nº 10.668, de 2021)
II -
(Revogado pelo Decreto nº 10.668, de 2021)
III -
(Revogado pelo Decreto nº 10.668, de 2021)
IV -
(Revogado pelo Decreto nº 10.668, de 2021)
V -
(Revogado pelo Decreto nº 10.668, de 2021)
§ 1 o
(Revogado pelo Decreto nº 10.668, de 2021)
§ 2 o
(Revogado pelo Decreto nº 10.668, de 2021)
I -
(Revogado pelo Decreto nº 10.668, de 2021)
II -
(Revogado pelo Decreto nº 10.668, de 2021)
III -
(Revogado pelo Decreto nº 10.668, de 2021)
IV -
(Revogado pelo Decreto nº 10.668, de 2021)
V -
(Revogado pelo Decreto nº 10.668, de 2021)
VI -
(Revogado pelo Decreto nº 10.668, de 2021)
VII -
(Revogado pelo Decreto nº 10.668, de 2021)
VIII -
(Revogado pelo Decreto nº 10.668, de 2021)
IX -
(Revogado pelo Decreto nº 10.668, de 2021)
X -
(Revogado pelo Decreto nº 10.668, de 2021)
XI -
(Revogado pelo Decreto nº 10.668, de 2021)
XII -
(Revogado pelo Decreto nº 10.668, de 2021)
XIII -
(Revogado pelo Decreto nº 10.668, de 2021)
XIV -
(Revogado pelo Decreto nº 10.668, de 2021)
bens de informática e automação:
(Revogado pelo Decreto nº 10.668, de 2021)
I -
(Revogado pelo Decreto nº 10.668, de 2021)
II -
(Revogado pelo Decreto nº 10.668, de 2021)
III -
(Revogado pelo Decreto nº 10.668, de 2021)
IV -
(Revogado pelo Decreto nº 10.668, de 2021)
V -
(Revogado pelo Decreto nº 10.668, de 2021)
§ 1 o
(Revogado pelo Decreto nº 10.668, de 2021)
§ 2 o
(Revogado pelo Decreto nº 10.668, de 2021)
I -
(Revogado pelo Decreto nº 10.668, de 2021)
II -
(Revogado pelo Decreto nº 10.668, de 2021)
III -
(Revogado pelo Decreto nº 10.668, de 2021)
IV -
(Revogado pelo Decreto nº 10.668, de 2021)
V -
(Revogado pelo Decreto nº 10.668, de 2021)
VI -
(Revogado pelo Decreto nº 10.668, de 2021)
VII -
(Revogado pelo Decreto nº 10.668, de 2021)
VIII -
(Revogado pelo Decreto nº 10.668, de 2021)
IX -
(Revogado pelo Decreto nº 10.668, de 2021)
X -
(Revogado pelo Decreto nº 10.668, de 2021)
XI -
(Revogado pelo Decreto nº 10.668, de 2021)
XII -
(Revogado pelo Decreto nº 10.668, de 2021)
XIII -
(Revogado pelo Decreto nº 10.668, de 2021)
XIV -
(Revogado pelo Decreto nº 10.668, de 2021)
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- Art. 138 Pagamento do Imposto Suspenso
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- Art. 136 Suspensão
- Art. 135-B
- Art. 135-A
- Art. 134
- Art. 133 Crédito Presumido
- Art. 150 Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores - PADIS
- Art. 151 Redução de Alíquotas
- Art. 153 Aprovação dos Projetos
- Art. 154 Cumprimento da Obrigação de Investir
- Art. 155
Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.