LIVRO II - DOS BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIALTÍTULO II - DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIALCAPÍTULO I - DOS BENEFICIÁRIOS
55 acórdãos e 36 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 30/09/2026.
Art. 8
São beneficiários do Regime Geral de Previdência Social as pessoas físicas classificadas como segurados e dependentes, nos termos das Seções I e II deste Capítulo.
São beneficiários do Regime Geral de Previdência Social as pessoas físicas classificadas como segurados e dependentes, nos termos das Seções I e II deste Capítulo.
Decisões que citam este artigo
55
acórdãos de 13 tribunais
TR3 31 · TRF4 7 · TRF3 3 · TRT6 3 · RFB 2 · TR1 2 · TJMG 1 · TJPR 1 · TJAL 1 · TST 1 · CARF 1 · TRF2 1 e outros
Decisão 0001486-94.2024.8.16.0054TJPR, Angela Maria Machado Costa, julgado em 30/09/2026
Apelação Cível 5007350-24.2021.4.03.6102TRF3, Juíza Federal ELIANA BORGES DE MELLO MARCELO, julgado em 03/09/2026
Apelação Cível 5005687-65.2022.4.04.7108TRF4, Graziela Soares, julgado em 07/07/2026
36
decisões monocráticas de 5 tribunais
TST 17 · TJGO 6 · TR3 6 · TRF4 4 · STJ 3
Apelação Cível 5079630-52.2016.4.04.7100TRF4, Maria de Fátima Freitas Labarrère, julgado em 28/04/2026
Apelação Cível 5079630-52.2016.4.04.7100TRF4, Maria de Fátima Freitas Labarrère, julgado em 28/04/2026
AREsp AREsp 2448106STJ, Teodoro Silva Santos, julgado em 24/10/2024
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.