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TÍTULO I - DISPOSIÇÕES INICIAISCAPÍTULO II - DOS CARGOS DE DIREÇÃO, ELEIÇÃO E POSSE

Regimento Interno do TJBA

Art. 10

36 acórdãos e 2 decisões monocráticas do TJBA citam este artigo, a mais recente julgada em 13/09/2021.

Art. 10. Cinco Desembargadores integrarão a Mesa Diretora do Tribunal de Justiça, ocupando, respectivamente, os cargos de Presidente, 1º Vice-Presidente, 2º Vice-Presidente, Corregedor-Geral da Justiça e o Corregedor-Geral do Foro Extrajudicial. (Alterado Conforme Emenda Regimental N. 05, de 14 de novembro de 2025)

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TÍTULO I - DISPOSIÇÕES INICIAIS

Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br;bahia:tribunal.justica:regimento.interno;ritjba!art10