36 acórdãos e 2 decisões monocráticas do TJBA citam este artigo, a mais recente julgada em 13/09/2021.
Art. 10. Cinco Desembargadores integrarão a Mesa Diretora do Tribunal de Justiça, ocupando, respectivamente, os cargos de Presidente, 1º Vice-Presidente, 2º Vice-Presidente, Corregedor-Geral da Justiça e o Corregedor-Geral do Foro Extrajudicial. (Alterado Conforme Emenda Regimental N. 05, de 14 de novembro de 2025)
Decisões que citam este artigo
acórdãos do TJBA citam este artigo
8035558-71.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTOTJBA 8031775-71.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTOTJBA 8101502-20.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTOTJBA Ver todos os 36 acórdãosdecisões monocráticas do TJBA citam este artigo
8026053-37.2018.8.05.0000 Conflito de competênciaTJBA, Rel. Silvia Carneiro Santos Zarif · 13/09/2021 8026053-37.2018.8.05.0000 Conflito de competênciaTJBA, Rel. Silvia Carneiro Santos Zarif · 08/05/2020Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
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TÍTULO I - DISPOSIÇÕES INICIAIS
Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br;bahia:tribunal.justica:regimento.interno;ritjba!art10