10 acórdãos e 7 decisões monocráticas do TJBA citam este artigo, a mais recente julgada em 06/02/2024.
Art. 8º O Presidente, o 1º e o 2º Vice-Presidentes, o Corregedor-Geral da Justiça e o Corregedor-Geral do Foro Extrajudicial não integrarão as Seções, Câmaras e Turmas e, ao deixarem o cargo, ocuparão os lugares deixados pelos novos eleitos, respectivamente. (Alterado Conforme Emenda Regimental N. 05, de 14 de novembro de 2025)
Decisões que citam este artigo
acórdãos do TJBA citam este artigo
8007305-78.2023.8.05.0000R1 AgravoTJBA, Rel. Rosita Falcao de Almeida Maia · 06/02/2024 8004580-87.2021.8.05.0000 Mandado de SegurançaTJBA, Rel. Raimundo Sergio Sales Cafezeiro · 29/04/2022 8004580-87.2021.8.05.0000 Mandado de SegurançaTJBA, Rel. Raimundo Sergio Sales Cafezeiro · 29/04/2022 Ver todos os 10 acórdãosdecisões monocráticas do TJBA citam este artigo
0001477-24.2015.8.05.0000/50001 Embargos de DeclaraçãoTJBA, Rel. Telma Laura Silva Britto · 11/08/2015 0001477-24.2015.8.05.0000/50001 Embargos de DeclaraçãoTJBA, Rel. Telma Laura Silva Britto · 11/08/2015 0001477-24.2015.8.05.0000/50001 Embargos de DeclaraçãoTJBA, Rel. Telma Laura Silva Britto · 11/08/2015 Ver todas as 7 decisões monocráticasPesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaOutros artigos do mesmo título
TÍTULO I - DISPOSIÇÕES INICIAIS
Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br;bahia:tribunal.justica:regimento.interno;ritjba!art8