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TÍTULO I - DISPOSIÇÕES INICIAISCAPÍTULO I - ORGANIZAÇÃO

Regimento Interno do TJBA

Art. 8

10 acórdãos e 7 decisões monocráticas do TJBA citam este artigo, a mais recente julgada em 06/02/2024.

Art. 8º O Presidente, o 1º e o 2º Vice-Presidentes, o Corregedor-Geral da Justiça e o Corregedor-Geral do Foro Extrajudicial não integrarão as Seções, Câmaras e Turmas e, ao deixarem o cargo, ocuparão os lugares deixados pelos novos eleitos, respectivamente. (Alterado Conforme Emenda Regimental N. 05, de 14 de novembro de 2025)

Decisões que citam este artigo

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TÍTULO I - DISPOSIÇÕES INICIAIS

Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br;bahia:tribunal.justica:regimento.interno;ritjba!art8