9 acórdãos e 7 decisões monocráticas do TJBA citam este artigo, a mais recente julgada em 04/11/2024.
Art. 9º São Órgãos do Tribunal:
I – Tribunal Pleno;
II – Órgão Especial (Inserido Conforme Emenda Regimental N. 03, de 30 de agosto de 2023)
III – Conselho da Magistratura; (Renumerado Conforme Emenda Regimental N. 03, de 30 de agosto de 2023)
IV – Seções Cíveis Reunidas; (Inserido Conforme Emenda Regimental N. 07, de 16 de março de 2016 e Renumerado Conforme Emenda Regimental N. 03, de 30 de agosto de 2023)
V – Seções Cíveis de Direito Público e de Direito Privado; (Renumerado Conforme Emenda Regimental N. 07, de 16 de março de 2016 e Conforme Emenda Regimental N. 03, de 30 de agosto de 2023)
VI – Seção Criminal; (Renumerado Conforme Emenda Regimental N. 07, de 16 de março de 2016 e Conforme Emenda Regimental N. 03, de 30 de agosto de 2023)
VII – Câmaras e Turmas Cíveis; (Renumerado Conforme Emenda Regimental N. 07, de 16 de março de 2016 e Conforme Emenda Regimental N. 03, de 30 de agosto de 2023)
VIII – Câmaras e Turmas Criminais. (Renumerado Conforme Emenda Regimental N. 07, de 16 de março de 2016 e Conforme Emenda Regimental N. 03, de 30 de agosto de 2023)
Parágrafo único. As Câmaras Cíveis serão especializadas em Direito Público ou Direito Privado, na forma deste Regimento. (Inserido Conforme Emenda Regimental N. 06, de 16 de setembro de 2026)
Decisões que citam este artigo
acórdãos do TJBA citam este artigo
8044498-25.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTOTJBA 8001827-21.2021.8.05.0110 APELAçãO CíVELTJBA 8001245-50.2026.8.05.9000 AGRAVO DE INSTRUMENTOTJBA Ver todos os 9 acórdãosdecisões monocráticas do TJBA citam este artigo
0000161-55.2007.8.05.0226 ApelaçãoTJBA, Rel. Eserval Rocha · 04/11/2024 0000161-55.2007.8.05.0226 ApelaçãoTJBA, Rel. Eserval Rocha · 04/11/2024 0000259-91.2009.8.05.0251 PetiçãoTJBA, Rel. Augusto de Lima Bispo · 29/03/2019 Ver todas as 7 decisões monocráticasPesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
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TÍTULO I - DISPOSIÇÕES INICIAIS
Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br;bahia:tribunal.justica:regimento.interno;ritjba!art9