Ir para o conteúdo
  1. Início
  2. Legislação
  3. Regimento Interno do TJBA
  4. Art. 12-C

TÍTULO I - DISPOSIÇÕES INICIAISCAPÍTULO II - DOS CARGOS DE DIREÇÃO, ELEIÇÃO E POSSE

Regimento Interno do TJBA

Art. 12-C

Art. 12-C. A eleição de que trata o artigo 12-B será regulada em norma específica editada pelo Tribunal Pleno, por meio de Resolução. (Inserido Conforme Emenda Regimental N. 10, de 26 de outubro de 2022)

Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

Entrar na lista

Outros artigos do mesmo título

TÍTULO I - DISPOSIÇÕES INICIAIS

Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br;bahia:tribunal.justica:regimento.interno;ritjba!art12-C