19 acórdãos e 8 decisões monocráticas do TJBA citam este artigo, a mais recente julgada em 02/09/2024.
Art. 6º Nas sessões especiais, os lugares da mesa serão ocupados conforme o estabelecido no protocolo, eventualmente organizado.
Decisões que citam este artigo
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acórdãos do TJBA citam este artigo
8044670-69.2023.8.05.0000 Mandado de SegurançaTJBA, Rel. Mauricio Kertzman Szporer · 02/09/2024 8017899-25.2021.8.05.0000R1 AgravoTJBA, Rel. Cassinelza da Costa Santos Lopes · 16/11/2021 8017899-25.2021.8.05.0000 Agravo de InstrumentoTJBA, Rel. Cassinelza da Costa Santos Lopes · 16/11/2021 Ver todos os 19 acórdãos8
decisões monocráticas do TJBA citam este artigo
0002345-65.2016.8.05.0000 Mandado de SegurançaTJBA, Rel. Augusto de Lima Bispo · 04/10/2021 0002345-65.2016.8.05.0000 Mandado de SegurançaTJBA, Rel. Augusto de Lima Bispo · 04/10/2021 0006423-05.2016.8.05.0000 Mandado de SegurançaTJBA, Rel. Dinalva Gomes Laranjeira Pimentel · 14/02/2019 Ver todas as 8 decisões monocráticasPesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
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TÍTULO I - DISPOSIÇÕES INICIAIS
Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br;bahia:tribunal.justica:regimento.interno;ritjba!art6