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TÍTULO I - DISPOSIÇÕES INICIAISCAPÍTULO I - ORGANIZAÇÃO

Regimento Interno do TJBA

Art. 6

19 acórdãos e 8 decisões monocráticas do TJBA citam este artigo, a mais recente julgada em 02/09/2024.

Art. 6º Nas sessões especiais, os lugares da mesa serão ocupados conforme o estabelecido no protocolo, eventualmente organizado.

Decisões que citam este artigo

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TÍTULO I - DISPOSIÇÕES INICIAIS

Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br;bahia:tribunal.justica:regimento.interno;ritjba!art6