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TÍTULO I - DISPOSIÇÕES INICIAIS

Regimento Interno do TJBA

Art. 2

80 acórdãos e 182 decisões monocráticas do TJBA citam este artigo, a mais recente julgada em 18/10/2024.

Art. 2º Ao Tribunal compete o tratamento de Egrégio, seus integrantes têm o título de “Desembargador”, o tratamento de Vossa Excelência e usarão, nas sessões solenes, toga e capa preta, com faixa azul de modelo uniforme e, em sessões de julgamento, apenas capa. (Arts. 3º ao 9º)

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TÍTULO I - DISPOSIÇÕES INICIAIS

Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br;bahia:tribunal.justica:regimento.interno;ritjba!art2