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TÍTULO I - DISPOSIÇÕES INICIAISCAPÍTULO I - ORGANIZAÇÃO

Regimento Interno do TJBA

Art. 5

8 acórdãos e 29 decisões monocráticas do TJBA citam este artigo, a mais recente julgada em 27/06/2025.

Art. 5º O Presidente do Tribunal terá, nas sessões, assento especial ao centro da mesa. À direita, assentar-se-á o Procurador Geral de Justiça ou integrante do Ministério Público que o represente e, à esquerda, o Diretor Jurídico. Os 1° e 2º Vice-Presidentes ocuparão, respectivamente, a primeira e a segunda cadeiras à direita; o Corregedor-Geral da Justiça e o Corregedor-Geral do Foro Extrajudicial, as primeira e segunda cadeiras à esquerda da bancada, seguindo-se, a partir da direita, alternadamente, os demais Desembargadores, na ordem decrescente de antiguidade. (Alterado Conforme Emenda Regimental N. 05, de 14 de novembro de 2025)

§ 1º Havendo Juiz convocado, este terá assento após o lugar reservado ao Desembargador mais novo no Tribunal; se houver mais de um Juiz convocado, a antiguidade será regulada pela data da convocação.

§ 2º O Juiz convocado votará depois dos Desembargadores, salvo se for Relator ou Revisor.

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