8 acórdãos e 29 decisões monocráticas do TJBA citam este artigo, a mais recente julgada em 27/06/2025.
Art. 5º O Presidente do Tribunal terá, nas sessões, assento especial ao centro da mesa. À direita, assentar-se-á o Procurador Geral de Justiça ou integrante do Ministério Público que o represente e, à esquerda, o Diretor Jurídico. Os 1° e 2º Vice-Presidentes ocuparão, respectivamente, a primeira e a segunda cadeiras à direita; o Corregedor-Geral da Justiça e o Corregedor-Geral do Foro Extrajudicial, as primeira e segunda cadeiras à esquerda da bancada, seguindo-se, a partir da direita, alternadamente, os demais Desembargadores, na ordem decrescente de antiguidade. (Alterado Conforme Emenda Regimental N. 05, de 14 de novembro de 2025)
§ 1º Havendo Juiz convocado, este terá assento após o lugar reservado ao Desembargador mais novo no Tribunal; se houver mais de um Juiz convocado, a antiguidade será regulada pela data da convocação.
§ 2º O Juiz convocado votará depois dos Desembargadores, salvo se for Relator ou Revisor.
Decisões que citam este artigo
acórdãos do TJBA citam este artigo
8034050-27.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTOTJBA 8044482-08.2025.8.05.0000 CONFLITO DE COMPETêNCIA CíVELTJBA 8155440-27.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTOTJBA Ver todos os 8 acórdãosdecisões monocráticas do TJBA citam este artigo
8058515-71.2023.8.05.0000 Revisão CriminalTJBA, Rel. Jose Alfredo Cerqueira da Silva · 27/06/2025 0006854-39.2016.8.05.0000 Embargos à ExecuçãoTJBA, Rel. Silvia Carneiro Santos Zarif · 13/05/2024 8021550-36.2019.8.05.0000 Mandado de SegurançaTJBA, Rel. Silvia Carneiro Santos Zarif · 13/05/2024 Ver todas as 29 decisões monocráticasPesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
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TÍTULO I - DISPOSIÇÕES INICIAIS
Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br;bahia:tribunal.justica:regimento.interno;ritjba!art5