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TÍTULO I - DISPOSIÇÕES INICIAISCAPÍTULO II - DOS CARGOS DE DIREÇÃO, ELEIÇÃO E POSSE

Regimento Interno do TJBA

Art. 12-B

Art. 12-B. O Ouvidor e seu substituto, cuja atuação será em caso de ausência ou impedimento do titular, serão eleitos pelo Pleno, para o período de 02 (dois) anos, permitida a reeleição. (Inserido Conforme Emenda Regimental N. 10, de 26 de outubro de 2022)

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TÍTULO I - DISPOSIÇÕES INICIAIS

Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br;bahia:tribunal.justica:regimento.interno;ritjba!art12-B