Ir para o conteúdo
  1. Início
  2. Legislação
  3. Regimento Interno do TJBA
  4. Art. 105

LIVRO IITÍTULO II - COMISSÕESCAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS

Regimento Interno do TJBA

Art. 105

7 acórdãos do TJBA citam este artigo.

Art. 105. As Comissões permanentes serão constituídas de 4 (quatro) membros e 3 (três) suplentes, eleitos por 2 (dois) anos pelo Tribunal Pleno, no início de cada biênio, os quais elegerão o seu Presidente.

§ 1º Os suplentes servem a qualquer das Comissões e serão convocados pelo Presidente quando o afastamento do membro efetivo for superior a 30 (trinta) dias.

§ 2º As Comissões temporárias são compostas de 3 (três) membros, no mínimo, a critério do Tribunal.

§ 3º Ficam excluídas da regra do caput, quanto ao número de integrantes das Comissões Permanentes, as Comissões de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e de todas as formas de Discriminação, a Comissão Permanente de Segurança, a Comissão Regional de Soluções Fundiárias, a Comissão para a Promoção de Igualdade e Políticas Afirmativas em Questões de Gênero e Orientação Sexual e a Comissão Permanente de Avaliação Documental.

(Alterado Conforme Emenda Regimental N. 05, de 14 de setembro de 2026)

Decisões que citam este artigo

Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

Entrar na lista

Outros artigos do mesmo título

TÍTULO II - COMISSÕES

Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br;bahia:tribunal.justica:regimento.interno;ritjba!art105