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LIVRO IITÍTULO II - COMISSÕESCAPÍTULO III - COMISSÕES PERMANENTES

Regimento Interno do TJBA

Art. 111

1 acórdão do TJBA cita este artigo.

Art. 111. São permanentes:

I – Comissão de Reforma Judiciária, Administrativa e Regimento Interno;

II – Comissão de Jurisprudência, Revista e Documentação Jurídica, e Biblioteca;

III – Comissão de Gestão de Memória; (Alterado Conforme Emenda Regimental N. 02, de 13 de outubro de 2021)

IV – Comissão de Segurança. (Inserido Conforme Emenda Regimental N. 01, de 15 de junho de 2011)

V – Comissão Permanente de Ética do Poder Judiciário do Estado da Bahia. (Inserido Conforme Emenda Regimental N. 01, de 19 de abril de 2023)

VI – Comissões de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação. (Inserido Conforme Emenda Regimental N. 01, de 17 de abril de 2024)

VII – Comissão Regional de Soluções Fundiárias. (Inserido Conforme Resolução N. 29, de 11 de dezembro de 2024)

VIII – Comissão para a Promoção de Igualdade e Políticas Afirmativas em Questões de Gênero e Orientação Sexual (COGEN). (Inserido Conforme Emenda Regimental N. 01, de 15 de abril de 2026)

IX – Comissão Permanente de Avaliação Documental do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (CPAD/TJBA). (Inserido Conforme Emenda Regimental N. 05, de 14 de setembro de 2026)

Decisões que citam este artigo

1

acórdão do TJBA cita este artigo

8057677-60.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTOTJBA

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TÍTULO II - COMISSÕES

Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br;bahia:tribunal.justica:regimento.interno;ritjba!art111