1 acórdão do TJBA cita este artigo.
Art. 111. São permanentes:
I – Comissão de Reforma Judiciária, Administrativa e Regimento Interno;
II – Comissão de Jurisprudência, Revista e Documentação Jurídica, e Biblioteca;
III – Comissão de Gestão de Memória; (Alterado Conforme Emenda Regimental N. 02, de 13 de outubro de 2021)
IV – Comissão de Segurança. (Inserido Conforme Emenda Regimental N. 01, de 15 de junho de 2011)
V – Comissão Permanente de Ética do Poder Judiciário do Estado da Bahia. (Inserido Conforme Emenda Regimental N. 01, de 19 de abril de 2023)
VI – Comissões de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação. (Inserido Conforme Emenda Regimental N. 01, de 17 de abril de 2024)
VII – Comissão Regional de Soluções Fundiárias. (Inserido Conforme Resolução N. 29, de 11 de dezembro de 2024)
VIII – Comissão para a Promoção de Igualdade e Políticas Afirmativas em Questões de Gênero e Orientação Sexual (COGEN). (Inserido Conforme Emenda Regimental N. 01, de 15 de abril de 2026)
IX – Comissão Permanente de Avaliação Documental do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (CPAD/TJBA). (Inserido Conforme Emenda Regimental N. 05, de 14 de setembro de 2026)
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TÍTULO II - COMISSÕES
Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br;bahia:tribunal.justica:regimento.interno;ritjba!art111