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LIVRO IITÍTULO II - COMISSÕESCAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS

Regimento Interno do TJBA

Art. 109

Art. 109. A função de membros de Comissão só poderá ser recusada por motivos justos, a critério do Tribunal, não podendo o Desembargador fazer parte de mais de uma Comissão Permanente, nem destas participar qualquer membro da mesa.

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TÍTULO II - COMISSÕES

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