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LIVRO IITÍTULO II - COMISSÕESCAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS

Regimento Interno do TJBA

Art. 104

Art. 104. As Comissões, cuja criação este Regimento estipula ou faculta, colaborarão no desempenho dos encargos do Tribunal.

Parágrafo único. O Tribunal poderá criar Comissões temporárias, para os fins que indicar.

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TÍTULO II - COMISSÕES

Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br;bahia:tribunal.justica:regimento.interno;ritjba!art104