7 acórdãos do TJBA e do STJ citam este artigo, a mais recente julgada em 25/11/2003.
Art. 108. No mês de dezembro, cada Comissão apresentará ao Presidente do Tribunal o relatório de seus trabalhos para apreciação pelo Tribunal Pleno e inserção no relatório anual dos trabalhos do Tribunal.
Decisões que citam este artigo
7
acórdãos do TJBA e do STJ citam este artigo
4 TJBA · 3 STJ
EDROMS 15168 EDcl no RMSSTJ, Rel. Gilson Dipp · 25/11/2003
ROMS 15940 RMSSTJ, Rel. Gilson Dipp · 18/11/2003
ROMS 15168 RMSSTJ, Rel. Gilson Dipp · 07/10/2003
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TÍTULO II - COMISSÕES
Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br;bahia:tribunal.justica:regimento.interno;ritjba!art108