Art. 114. Compete à Comissão de Gestão de Memória: (Alterado Conforme Emenda Regimental N. 02, de 13 de outubro de 2021)
I – promover a divulgação dos fatos históricos alusivos ao Poder Judiciário da Bahia e sugerir a realização de sessões magnas para a celebração de datas festivas ou de homenagem às suas figuras representativas do passado;
II – realizar pesquisas e propor a publicação ou republicação de obras que permitam o conhecimento do Tribunal, como instituição, desde a sua criação no início do século XVII.
III – coordenar a política de Gestão da Memória da instituição de acordo com a presente Resolução e em conformidade com os Manuais de Gestão da Memória e Documental do Poder Judiciário; (Inserido Conforme Emenda Regimental N. 02, de 13 de outubro de 2021)
IV – fomentar a interlocução e a cooperação entre as áreas de Arquivo, Museu, Memorial, Biblioteca e Gestão Documental do respectivo órgão; (Inserido Conforme Emenda Regimental N. 02, de 13 de outubro de 2021)
V – aprovar critérios de seleção, organização, preservação e exposição de objetos, processos e documentos museológicos, arquivísticos ou bibliográficos, que comporão o acervo histórico permanente do órgão; (Inserido Conforme Emenda Regimental N. 02, de 13 de outubro de 2021)
VI – promover intercâmbio do conhecimento científico e cultural com outras instituições e programas similares; e (Inserido Conforme Emenda Regimental N. 02, de 13 de outubro de 2021)
VII – coordenar a identificação e o recebimento de material que comporá os acervos físico e virtual de preservação, bem como a divulgação de informações relativas à Memória institucional. (Inserido Conforme Emenda Regimental N. 02, de 13 de outubro de 2021)
VIII – apreciar os requerimentos de denominação de Fóruns e prédios e a colocação de estátuas ou bustos, mediante apresentação prévia de parecer para deliberação do Tribunal Pleno; (Inserido Conforme Emenda Regimental N. 02, de 01 de junho de 2022)
§ 1º A comissão será integrada por 4 (quatro) desembargadores titulares, 3 (três) desembargadores suplentes, 4 (quatro) juízes de direito titulares, 3 (três) juízes de direito suplentes e 4 (quatro) servidores. (Inserido Conforme Emenda Regimental N. 02, de 13 de outubro de 2021)
§ 2º A Comissão de Gestão da Memória poderá requisitar servidores e o auxílio da Comissão Permanente de Avaliação Documental para o exercício de suas atribuições. (Inserido Conforme Emenda Regimental N. 02, de 13 de outubro de 2021)
Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaOutros artigos do mesmo título
TÍTULO II - COMISSÕES
Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br;bahia:tribunal.justica:regimento.interno;ritjba!art114