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LIVRO IITÍTULO II - COMISSÕESCAPÍTULO III - COMISSÕES PERMANENTES

Regimento Interno do TJBA

Art. 114

Art. 114. Compete à Comissão de Gestão de Memória: (Alterado Conforme Emenda Regimental N. 02, de 13 de outubro de 2021)

I – promover a divulgação dos fatos históricos alusivos ao Poder Judiciário da Bahia e sugerir a realização de sessões magnas para a celebração de datas festivas ou de homenagem às suas figuras representativas do passado;

II – realizar pesquisas e propor a publicação ou republicação de obras que permitam o conhecimento do Tribunal, como instituição, desde a sua criação no início do século XVII.

III – coordenar a política de Gestão da Memória da instituição de acordo com a presente Resolução e em conformidade com os Manuais de Gestão da Memória e Documental do Poder Judiciário; (Inserido Conforme Emenda Regimental N. 02, de 13 de outubro de 2021)

IV – fomentar a interlocução e a cooperação entre as áreas de Arquivo, Museu, Memorial, Biblioteca e Gestão Documental do respectivo órgão; (Inserido Conforme Emenda Regimental N. 02, de 13 de outubro de 2021)

V – aprovar critérios de seleção, organização, preservação e exposição de objetos, processos e documentos museológicos, arquivísticos ou bibliográficos, que comporão o acervo histórico permanente do órgão; (Inserido Conforme Emenda Regimental N. 02, de 13 de outubro de 2021)

VI – promover intercâmbio do conhecimento científico e cultural com outras instituições e programas similares; e (Inserido Conforme Emenda Regimental N. 02, de 13 de outubro de 2021)

VII – coordenar a identificação e o recebimento de material que comporá os acervos físico e virtual de preservação, bem como a divulgação de informações relativas à Memória institucional. (Inserido Conforme Emenda Regimental N. 02, de 13 de outubro de 2021)

VIII – apreciar os requerimentos de denominação de Fóruns e prédios e a colocação de estátuas ou bustos, mediante apresentação prévia de parecer para deliberação do Tribunal Pleno; (Inserido Conforme Emenda Regimental N. 02, de 01 de junho de 2022)

§ 1º A comissão será integrada por 4 (quatro) desembargadores titulares, 3 (três) desembargadores suplentes, 4 (quatro) juízes de direito titulares, 3 (três) juízes de direito suplentes e 4 (quatro) servidores. (Inserido Conforme Emenda Regimental N. 02, de 13 de outubro de 2021)

§ 2º A Comissão de Gestão da Memória poderá requisitar servidores e o auxílio da Comissão Permanente de Avaliação Documental para o exercício de suas atribuições. (Inserido Conforme Emenda Regimental N. 02, de 13 de outubro de 2021)

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TÍTULO II - COMISSÕES

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